Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Disparo de arma de fogo. Prisão em flagrante. Alegada nulidade do flagrante. Paciente preso apenas alguns minutos após cometer o delito.

Auto de apreensão do instrumento do crime emitido antes do auto de prisão em flagrante - Não-ocorrência - Paciente que se encontrava em regime aberto quando da prática dessa conduta

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice